Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho

Deliberação n.º 1325/2025, de 20 de outubro

Designa Paula Alexandra Lobo de Ascenção coordenadora de equipa de Projeto da Unidade de Comunicação.

Deliberação n.º 1323/2025, de 20 de outubro

Designa Sílvia Maria dos Santos Beato como secretária técnica na Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR).

Deliberação n.º 1319/2025, de 20 de outubro

Atribuição de pelouros pelos membros da comissão diretiva do COMPETE 2030.