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Guia para os beneficiários | Constituição e Organização do Processo da Operação
De acordo com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de
22 de março, constitui obrigação dos beneficiários dispor de um processo técnico e contabilístico
relativo à operação que contemple toda a documentação que acompanha o respetivo ciclo de
vida, desde a submissão da candidatura até ao seu encerramento ou fase de exploração, se
aplicável, constituído pelos documentos originais ou por cópias autenticadas, preferencialmente
em suporte digital.
Consulte aqui o Guia.
Lista de operações aprovadas
Garantir a total transparência na atribuição dos fundos da União Europeia envolve a partilha com todos os cidadãos da informação relativa às entidades, montantes e resultados contratados.
A publicação da lista das operações aprovadas, obrigação da Autoridade de Gestão conforme regulamento comunitário, é sobretudo a garantia que toda a sociedade civil pode aceder a informação sobre os apoios comunitários.
Consulte aqui as operações aprovadas pelo COMPETE 2030.
Última atualização a 2 de Maio 2024