Registo Pedido Auxílio - Inovação Produtiva – Outros Territórios
Comunica-se que a partir do dia 30 de julho de 2025 está aberta a receção de registos de pedido de auxílio, até abertura do Aviso para apresentação de candidaturas
SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial
Referência Balcão 2030: 4/RPA/2025
Âmbito
SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial
Tipologia de Operação
Internacionalização
Modalidade da Operação
Conjunto
Natureza do Aviso
Registo de Pedido de Auxílio (RPA)
Entidades Beneficiárias
Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME), Não PME, Small Mid Caps
Comunica-se que as candidaturas foram suspensas a 10 de julho de 2025 a partir das 19h.
O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura à tipologia de operação Internacionalização das PME – operações em conjunto, no âmbito do concurso a lançar, considerando-se assim cumprida a condição de as operações terem data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos, nos termos previstos no artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual (Regulamento Geral de Isenção por Categoria – RGIC).
O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de registo de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da mesma.
O registo do pedido de auxílio é efetuado através da submissão do formulário eletrónico disponível no Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) do COMPETE, usando preferencialmente a autenticação do Balcão dos Fundos.
O Aviso e demais informações relativas ao processo estão disponíveis nos sites do COMPETE 2030 (www.compete2030.gov.pt), e da AICEP (www.portugalglobal.pt).
Para esclarecimentos sobre este registo do pedido de auxílio devem ser utilizados os canais de comunicação da AICEP.
Última atualização a 30 de Julho 2025