Deliberação n.º 1325/2025, de 20 de outubro
Designa Paula Alexandra Lobo de Ascenção coordenadora de equipa de Projeto da Unidade de Comunicação.
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Deliberação n.º 1323/2025, de 20 de outubro
Designa Sílvia Maria dos Santos Beato como secretária técnica na Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR).
Despacho n.º 9341/2025 - Diário da República n.º 151/2025, Série II de 2025-08-07
Delega no Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
Despacho n.º 14443-A/2024, de 5 de dezembro
Delega no Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
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