Orientação Técnica: Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos»
Condições Específicas de Pagamento e Recuperação dos Apoios (AVISO Nº SIFN/ISE/01-2024)
Regulamentação
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Regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027
DL 40/2026, DL 20-A/2023 || Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027
Aprovação do Plano Anual de Avisos | Deliberações CIC Portugal 2030
Deliberação n.º 1/2026/PL – Deliberação n.º 22/2025/PL
Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Portaria n.º 181/2024/1 - Terceira alteração ao Regulamento || Portaria n.º 328-B/2023 || Portaria n.º 184/2023 || Portaria n.º 103-A/2023
Contratação Pública e Código dos Contratos Públicos
Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
Deliberação n.º 1325/2025, de 20 de outubro
Designa Paula Alexandra Lobo de Ascenção coordenadora de equipa de Projeto da Unidade de Comunicação.
Deliberação n.º 1323/2025, de 20 de outubro
Designa Sílvia Maria dos Santos Beato como secretária técnica na Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR).
Deliberação n.º 1319/2025, de 20 de outubro
Atribuição de pelouros pelos membros da comissão diretiva do COMPETE 2030.
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