Saltar para o conteúdo principal da página

Comissão Europeia aprova Regulamento sobre Inteligência Artificial

26 de Março 2024 | Notícias

O Parlamento Europeu aprovou, este mês, o Regulamento sobre Inteligência Artificial (IA) que entra em vigor no próximo dia 21 de abril e define o período de até 21 de abril de 2025 para que as empresas se possam adaptar às novas regras.

Este é mais um passo na liderança tecnológica da UE, em total respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos europeus.

O regulamento original foi proposto pela Comissão Europeia, em abril de 2021, procurando definir as regras-base para garantir a segurança, a ética e a inovação da IA sem descurar.

A Inteligência artificial é uma tecnologia em rápida evolução e com um elevado potencial para gerar benefícios, mas também alguns riscos para diversas áreas da economia e da sociedade em geral. A UE tem procurado uma abordagem equilibrada na utilização desta tecnologia que preserve a liderança tecnológica e, em simultâneo, assegure o respeito fundamental pelos valores que regem os países europeus.

O regulamento agora aprovado é dirigido aos sistemas de IA utilizados em setores como a saúde, as finanças, a mobilidade e o meio ambiente, definindo regras para sistemas de alto risco e para a utilização geral.

Sistemas de alto risco

Os sistemas de altor risco exigem uma avaliação antes da colocação no mercado. Devem ser transparentes, explicáveis, documentados e ter uma supervisão humana adequada. O regulamento prevê regras específicas para áreas como a biometria em tempo real e para os sistemas de educação.

Sistemas proibidos

Fica proibida a IA que manipule comportamentos humanos de maneira falaciosa ou exploratória e ainda qualquer utilização da IA que discrimine com base na raça, género, etc.

Saiba mais

– Conheça em maior detalhe o Regulamento na notícia oficial do Parlamento Europeu

– Conheça o Regulamento Inteligência Artificial

Última atualização a 28 de Março 2024

Artigos relacionados

26 de Março 2024 Notícias

Impacto da Inteligência Artificial no tecido empresarial

Nesta edição da newsletter semanal do COMPETE 2030, várias plataformas de inteligência artificial foram entrevistadas para discutir o seu impacto no tecido empresarial português, revelando insights valiosos sobre como a IA está a moldar o futuro das empresas do país.

A carregar...