SITCE - Descarbonização e Eficiência Energética

RSO2.1 - Eficiência energética

Operações que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE),
nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável (conforme na alínea a) do artigo 81.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), aprovado em anexo à Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, na sua atual redação).

Operações enquadradas no “Regime Geral” na Tipologia de Intervenção «Descarbonização das empresas», na tipologia de operação «Eficiência Energética e Descarbonização» (alínea a) do artigo 81.º do REITD), bem como operações enquadradas no “Regime Contratual de Investimento”, quando se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante ou estratégico para acelerar a transição climática e promoção da descarbonização da economia nacional e/ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos (alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 118.º do REITD).

No âmbito do “Regime Geral”, podem candidatar-se as empresas de qualquer dimensão, conforme artigo 84.º do REITD.
No âmbito do “Regime Contratual de Investimento”, podem candidatar-se as Grandes Empresas, conforme n.º 2 do artigo 118.º do REITD.

No âmbito do “Regime Geral”, as Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve).
No âmbito do “Regime Contratual de Investimento”, as Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A localização da operação corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o(s) investimento(s).
Para as operações com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, o candidato deve apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma das regiões.

Em qualquer dos casos, as taxas máximas de cofinanciamento têm por limite as definidas no n.º 1 do artigo 87.º do REITD, bem como as intensidades máximas de auxílio estabelecidas nos artigos 36.º, 38.º e 38.º-A do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual.

O período de candidaturas inicia-se em 26/01/2026 e termina de acordo com as seguintes:

• Fase 1: 27/02/2026 (18h00), para as candidaturas ao Regime Geral;
• Fase 2: 29/05/2026 (18h00), para as candidaturas ao Regime Geral;
• Fase 3: 30/12/2026 (18h00), exclusivamente para as candidaturas ao RCI.

Os beneficiários que efetuaram registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 03/RPA/2025, de 10 de fevereiro de 2025, podem submeter candidatura utilizando os dados da operação aí registada. O registo do pedido de auxílio apenas pode ser utilizado numa única candidatura a submeter ao presente Aviso. A operação apresentada na candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações que possam ser justificadas e aceites pelas Autoridades de Gestão (AG) / Organismo Intermédio (OI).

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.