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SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

SICE - Internacionalização das PME - Operações Individuais

30 de Setembro 2025 |
Aberto

Referência Balcão 2030: MPr-2025-16

Fase 1

de 30/09/2025

até 30/12/2025, 17:00h

Fase 2

de 30/09/2025

até 31/03/2026, 17:00h

Âmbito

SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

Tipologia de Operação

Internacionalização

Modalidade da Operação

Individual

Natureza do Aviso

Concurso

Entidades Beneficiárias

Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Sem Fins Lucrativos, Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME)

Objetivo Específico

RSO1.3 - Crescimento e competitividade das PMEs

Apoio para

Operações individuais promovidas por PME, de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

Ações abrangidas por este aviso

São suscetíveis de apoio as operações de internacionalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através de ações no domínio de:
a) Conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições)
b) Prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões inversas);
c) Marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (plataformas digitais);
d) Presença online e e-commerce;
e) Criação e promoção internacional de marcas;
f) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
g) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

Entidades que se podem candidatar

Micro, pequenas e médias empresas (PME)

Área geográfica abrangida

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

Dotação fundo indicativa disponível neste aviso Fundo Taxa máxima de
cofinanciamento
COMPETE 2030 – 50.000.000 € FEDER Fase 1: 40% Fase 2: 50%
PR Lisboa - 3.000.000€ FEDER 40%
PR Algarve - 4.000.000€ FEDER 40%

Total – 57.000.000 €

A dotação do aviso será repartida pelas duas Fases indicadas no Ponto anterior. A dotação que eventualmente não venha a ser comprometida na Fase 1, transita para a Fase 2.
Caso a dotação se revele insuficiente, poderá a mesma vir a ser reforçada, em cada uma das Fases, em função da procura registada.

Período de candidatura

O período de candidaturas inicia-se em 30/09/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
• Fase 1: conclusão a 30/12/2025 (17 horas)
• Fase 2: conclusão a 31/03/2026 (17 horas)
Em função da procura registada e da dotação disponível, a data-limite para receção de candidaturas a qualquer uma das Fases pode ser antecipada por decisão das Autoridades de Gestão dos Programas Financiadores, através de comunicação prévia a publicar no Balcão dos Fundos com uma antecedência mínima de 3 dias úteis.

Mais Informações

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.

Última atualização a 2 de Outubro 2025

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