SICE – Internacionalização das PME - Operações em conjunto

MPr-2023-05

Republicação 2024-01-04 | A alteração refere-se à inexatidão no apuramento das penalizações em caso de incumprimento dos indicadores

Tipologia de Ação

São suscetíveis de apoio as operações em conjunto de internacionalização das PME que visem o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições); a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes); e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).

Natureza dos Beneficiários

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.

Área Geográfica

O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A localização do investimento corresponde à NUTS II onde se localiza o estabelecimento no qual irá ser realizado o investimento das PME participantes na operação em conjunto.

Taxas de Cofinanciamento

As taxas máximas de financiamento da operação são, de acordo com as despesas elegíveis, as seguintes:

• Alíneas b), c), d) e g) do n.º 1 do artigo 35.º do REITD, diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação: 50% (COMPETE2030); 40% (Lisboa 2030 e Algarve2030)
• Alínea h) do n.º 1 do artigo 35.º do REITD, relativa a custos de acompanhamento e desenvolvimento da operação: 85% (COMPETE2030); 40% (Lisboa 2030 e Algarve2030)

Forma de Apoio

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.

Dotação orçamental

18 M EUR (FEDER)

Período de Candidatura

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 30/10/2023 a 31/01/2024 (18h).