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SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

SICE - Inovação Produtiva - Outros Territórios

2 de Agosto 2024 |
fechado
atualizado

Referência Balcão 2030: Mpr-2023-1

Fase 1

de 03/05/2023

até 02/06/2023, 19:00h

Fase 2

de 02/06/2023

até 28/07/2023, 19:00h

Fase 3

de 28/07/2023

até 29/09/2023, 19:00h

Fase 4

de 29/09/2023

até 15/12/2023, 19:00h

Âmbito

SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

Tipologia de Operação

Inovação Produtiva

Modalidade da Operação

Outros Territórios

Tipo de Aviso

Aviso

Entidades Beneficiárias

Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME)

Apoio para

Operações individuais de natureza inovadora, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial.

 

Ações abrangidas por este aviso

a) Criação de um novo estabelecimento.

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Entidades que se podem candidatar

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área geográfica abrangida

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 (Territórios de Baixa Densidade).

No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

No âmbito do presente Aviso, as operações com mais do que um estabelecimento podem também incluir investimentos localizados em territórios de baixa densidade, desde que o peso destes investimentos seja minoritário.

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

Dotação fundo indicativa disponível  neste aviso Fundo Taxa máxima de cofinanciamento
COMPETE 2030 – 152.500.000€ FEDER 40%
PR Norte - 60.000.000€ FEDER 40%
PR Centro - 44.000.000€ FEDER 40%
PR Lisboa - 10.000.000€ FEDER 40%
PR Alentejo - 3.500.000€ FEDER 40%
PR Algarve - 5.000.000€ FEDER 40%
Total – 275.000.000€

Período de Candidatura

O período de candidaturas inicia-se em 03/05/2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

  • Fase 1: 02/06/2023 (19h), exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 até ao dia 30/11/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada;
  • Fase 2: 28/07/2023 (19h), exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada;
  • Fase 3: 29/09/2023 (19h), para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022;
  • Fase 4: 15/12/2023 (19h), para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022.

Mais informações

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.

Última atualização a 11 de Setembro 2024

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