Aviso SICE – Inovação Produtiva – RCI – SICE-MPR-2023-06

Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, promovidas por empresas.

Tipologia de Ação

Operações individuais de natureza inovadora, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionadas com as seguintes tipologias de ação:
a) Criação de um novo estabelecimento.
b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Natureza dos Beneficiários

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A localização da operação corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.

No âmbito deste aviso, para as operações de PME com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, o candidato deve apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.

Taxas de Cofinanciamento

Negociável, tendo por limite as taxas máximas estabelecidas no artigo 24.º do REITD.

Forma de Apoio

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.

Dotação orçamental

Não Aplicável

Período de Candidatura

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 02/11/2023 (20h) a 31/12/2024 (19h).