COMPETE2030-2023-05
O presente aviso convite destina-se a apoiar as ações necessárias ao exercício eficaz e eficiente das competências da autoridade de gestão do COMPETE2030 – Programa Temático Inovação e Transição Digital, conforme identificadas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.
As atividades a desenvolver deverão, e em cumprimento das obrigações gerais e orientação para resultados estabelecidas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, assegurar as condições técnicas e organizativas indispensáveis à implementação Programa com sucesso, rigor, transparência, inovação, cooperação e simplificação.
Última atualização a 6 de Março 2024
COMPETE2030-2023-01 || Aviso convite destinado a apoiar as ações necessárias ao exercício eficaz e eficiente das competências da autoridade de gestão do COMPETE2030.