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Aviso Convite da Assistência Técnica – COMPETE2030-2023-05

27 de Novembro 2023 | fechado

O presente aviso convite destina-se a apoiar as ações necessárias ao exercício eficaz e eficiente das competências da autoridade de gestão do COMPETE2030 – Programa Temático Inovação e Transição Digital, conforme identificadas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.


As atividades a desenvolver deverão, e em cumprimento das obrigações gerais e orientação para resultados estabelecidas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, assegurar as condições técnicas e organizativas indispensáveis à implementação Programa com sucesso, rigor, transparência, inovação, cooperação e simplificação.

Última atualização a 7 de Dezembro 2023

Temas associados:

#Assistência Técnica

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